Campo Grande(MS) – O Projeto de Lei nº 14/2019, Vereadores de Maracaju, tida como a 5ª cidade mais Rica de Mato Grosso do Sul, aprovaram no dia 13 de novembro, projeto de lei 14/2019 para a criação do “Programa Habitacional Moradia com Dignidade”,, a proposta seria a de conceder terrenos para famílias que precisam de casa própria, em Maracaju. O projeto assim que aprovado ganhou a mídia da cidade e deixou o MPE preocupado por causa do envolvimento do Nome da instituição, na aprovação da medida, que causou interesse da coletividade. Em pronunciamento na casa Legislativa, o presidente da câmara de vereadores Hélio Albarelo confirmou que programa Habitacional Morada com dignidade tinha a participação dos vereadores, do prefeito e do MPE.
Ao ter conhecimento de que o MPE seria “parceiro” na aprovação da medida, Ministério Público Estadual recomendou à prefeitura de Maracaju que para que não “regulamente a distribuição de lotes urbanos no Programa Habitacional Moradia com Dignidade” até que seja cumprida a Lei de licitações. Ao tomar conhecimento de que referido Projeto de Lei tem a participação do Ministério Público, a Promotora de Justiça, Dra. Simone Almada Goes, instaurou inquérito Civil para apurar a legalidade/constitucionalidade do processo de doação de terrenos em Maracaju. Com informações do Site O cidadão Alerta.com
Da redação.
Foto: Gessica Souza/ Maracaju em Foco
