Ouça: MPE reconhece,”cilada”, orienta vereador e prefeito a não fazerem doação

Campo Grande(MS) – O Projeto de Lei nº 14/2019, Vereadores de Maracaju, tida como a 5ª cidade mais Rica de Mato Grosso do Sul, aprovaram no dia 13 de novembro, projeto de lei 14/2019   para a  criação do “Programa Habitacional Moradia com Dignidade”,, a proposta  seria a de conceder terrenos para  famílias que precisam de casa própria, em Maracaju. O projeto assim que aprovado ganhou a mídia da cidade e deixou o MPE preocupado por causa do envolvimento do Nome da instituição, na aprovação da medida, que causou interesse da coletividade.  Em pronunciamento na casa Legislativa, o presidente da câmara de vereadores Hélio Albarelo confirmou que programa Habitacional Morada com dignidade tinha a participação dos vereadores, do prefeito e do MPE.

Doação de área chamou atenção da comunidade.

Ao ter conhecimento de que o MPE seria “parceiro” na aprovação da medida,  Ministério Público Estadual  recomendou à  prefeitura de  Maracaju que  para que não  “regulamente a distribuição de lotes urbanos no  Programa Habitacional Moradia com Dignidade” até que seja cumprida a  Lei de licitações.  Ao tomar conhecimento de que referido Projeto de Lei tem a participação do Ministério Público, a Promotora de Justiça, Dra. Simone Almada Goes, instaurou inquérito Civil  para apurar a legalidade/constitucionalidade do processo de doação de terrenos   em Maracaju.  Com informações do Site O cidadão Alerta.com

Da redação.

Foto:  Gessica Souza/ Maracaju em Foco

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