Falta a aprovação do Senado. Quando puder vigorar, o estado de calamidade possibilitará ao governo federal destinar mais recursos no esforço de contenção do coronavírus, causador da covid-19.Com o reconhecimento pelo Congresso do estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020 –deficit de R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.Havia consenso entre as bancadas partidárias. Por isso, a votação foi simbólica –ou seja, sem contagem de votos. Os líderes dos partidos discutiram o projeto em almoço no Salão Nobre da Câmara nesta 4ª. O deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi relator.No senado, a relatoria deve ser de Antonio Anastasia (PSD-MG). A expectativa é que a votação na Casa alta fique para a próxima semana e seja realizada por meio virtual.
Caso seja aprovado pelos senadores, o estado de calamidade poderá valer até 31 de dezembro deste ano. O relator incluiu no texto a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar a forma como o governo federal agirá durante a vigência da calamidade. Por se tratar de 1 decreto legislativo, a medida pode ser sustada pelo Congresso sem necessitar de sanção do governo.O decreto foi uma iniciativa do governo federal anunciada na noite de 3ª feira (17.mar). Nesta 4ª, foi enviada uma mensagem ao Congresso solicitando que a calamidade fosse reconhecida. Leia a íntegra (833 Kb).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na tarde desta 4ª feira (18.mar.2020) que sem o reconhecimento do estado de calamidade o governo teria que fazer 1 contingenciamento de R$ 40 bilhões já nesta semana –quando o Tesouro divulga o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Isso acontece porque o governo fica desobrigado de cumprir a meta de deficit primário de 2020 –diferença entre as receitas e despesas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) –, atualmente de 1 rombo de no máximo R$ 124,1 bilhões.A sessão desta 4ª feira (18.mar.2020) deve ser a última presencial da Câmara enquanto durar a crise da covid-19. Na semana que vem deve ficar pronto 1 aplicativo de celular para que os deputados possam votar por meio de seus smartphones.A ideia é evitar que o plenário da Casa fique lotado de deputados e assessores. A aglomeração facilitaria o contágio pelo vírus.
O coronavírus tem se espalhado pelo mundo e causado danos também na economia. Na Câmara, o entendimento é que o Ministério da Saúde tem tomado as medidas necessárias para conter a doença. O estrago econômico, porém, seria mais preocupante.A perspectiva é que o desemprego aumente devido às medidas restritivas que provavelmente serão tomadas, como fechamento de comércio. Deputados pressionam por aumento de gastos do governo para mitigar esses efeitos.O mercado financeiro está em pânico. Nesta 4ª feira (18.mar.2020), a Bolsa de valores de São Paulo interrompeu os negócios para minimizar as perdas pela 6ª vez em menos de duas semanas.
Fonte; Poder 360
