Covid 19 pode impactar calendário eleitoral. PEC pode ser aprovada pelo Senado

Campo Grande(MS) – O avanço da Covid 19 pode provocar mudança na eleição municipal por causa da paralisação de várias entidades, que podem prejudicar cumprimento de prazos a serem cumpridos para a realização de eleição para prefeito, vice e vereador em outubro deste ano. No início de abril vence o prazo para filiação de candidatos interessados em mudar de partido politico  em maio a justiça eleitoral termina o cadastro de eleitores, tanto para quem vai tirar o documento pela primeira vez quanto para quem vai transferir para outra cidade. Além disso, tem o cumprimento do cadastro Biométrico que é feito em todo o país.

Quem não fizer a biometria pode ter o título eleitoral cancelado. O serviço pode voltar ate o dia  31  deste mês. O artigo 16 da Constituição do Brasil proíbe mudança no sistema eleitoral dentro de um ano, ou seja qualquer medida a ser aprovada agora só vale para o ano que vem.

O doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, e presidente da comissão eleitoral,  do Instituto dos Advogados do Estado de São Paulo, Fernando Nasser detalha.

Para o especialista a saída seria aprovação de mudança através de uma proposta de emenda a constituição PEC que deve ser aprovada, pelo congresso Nacional.

O Tribunal Superior Eleitoral, TSE negou na semana passada pedido para prorrogação do prazo de filiação partidária por causa da regra da anualidade. As mudanças devem ser feitas pelo congresso Nacional. Com informações da Rádio CBN

Da redação

 

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