Campo Grande(MS) – Em, 2019 o Advogado Daniel Ribas de Dourados entrou na justiça com pedido de suspensão de reajuste dos 11 vereadores da cidade de São Gabriel D’Oeste que aprovaram o aumento nos salários dos vereadores, em até 6,84%. O Juiz da cidade deferiu a tutela de urgência impedindo que os parlamentares recebessem o reajuste. Os vereadores recorreram ao TJ que manteve suspensão.
Agora, no curso normal por decisão de juiz de Primeira Instancia, foi mantida a tutela de urgência e declara nulo o reajuste de 6,84% e solicita que os vereadores devolvam o que receberam de forma indevida. Os valores podem chegar a R$ 100 mil. Para o autor da ação, o Advogado Daniel Ribas, os vereadores legislaram em causa própria e não poderiam aprovar o reajuste; Os vereadores de São Gabriel ainda podem recorrer.
Daniel move ainda ação para a derrubada de reajuste de 4,17% concedido ao prefeito Marcos Trad(PSD), e secretários, aprovado pelos vereadores de Campo Grande.
Para o Advogado trata se de uma troca de Favores entre os poderes. A assessoria jurídica da prefeitura recorreu da decisão e o prefeito e secretários ainda recebem o reajuste. Um novo julgamento sobre o assunto acontece nesta quinta feira dia 13 de agosto, Tribunal de Justiça. Mas um parecer da Procuradoria Geral de Justiça é pela derrubada do reajuste. Ouça a reportagem da Rádiowebms
João Flores Junior
