Campo Grande(MS) – Tribunais de Contas Estaduais de todo o país já começaram a enviar à Justiça Eleitoral as listas com os nomes de prefeitos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas Por entidades de controle nos últimos oito anos. O envio das informações aos Tribunais Regionais Eleitorais está previsto na Lei Geral das Eleições.
Segundo Marina Morais, especialista em direito eleitoral, os agentes públicos que tiveram as contas consideradas irregulares pelo TCE e que não têm mais a possibilidade de recorrer junto ao Tribunal, devem constar no documento. É a partir da lista que a Justiça Eleitoral, baseada nas leis da Inelegibilidade e da Ficha Limpa, define quem vai ficar de fora das eleições municipais, marcadas para novembro deste ano
O TCE prometeu divulgar, na segunda quinzena de setembro, informações detalhadas dos processos que constam na lista entregue à Justiça Eleitoral. Os cidadãos vão poder consultar, por exemplo, quais foram as irregularidades que levaram a entidade de controle a rejeitar as contas. O presidente da Corte em Pernambuco, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, acredita que a lista serve para alertar aos cidadãos sobre quem não soube lidar corretamente com o dinheiro público, o que pode pesar na hora do voto.
Levantamento parcial da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ATRICON aponta que mais de 11 mil gestores públicos, incluídos prefeitos, vereadores e servidores, poderão ficar inelegíveis, se enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por constarem nas listas enviadas pelos Tribunais de Contas à Justiça Eleitoral. Entre as principais irregularidades estão não terem atingido o gasto mínimo com Saúde e Educação, recolhimento indevido de contribuições previdenciárias e atos de improbidade administrativa.
