Campo Grande(MS) – Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, esvaziado pelo Ministro do Meio Ambiente , Ricardo Salles revogou na segunda feira duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas. Uma das normas revogadas foi a resolução 302/2002, que delimitava como área de proteção permanente (APP), uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais. A resolução 303/2002, também revogada, previa uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes. As medidas abrem brechas para a especulação imobiliária que poderá construir em áreas de vegetação de praias e vai afetar locais sensíveis do meio ambiente. O representante da Associação Novo Encanto Ecológico, Carlos Teodoro disse durante a reunião do prejuízo ambiental da medida
A revogação das normas foi aprovada por maioria, com o voto favorável de todos os oito representantes do governo federal no Conama, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Também votaram a favor da revogação os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e representantes dos estados e municípios. Salles reduziu a quantidade de integrantes do Conama de 93 para 23, somente 4 são da sociedade civil e o MP deixou de ter direito a voto. E mesmo sem direito a voto a procuradora do MPF Fátima Borgui criticou a decisão e que vai levar o debate para a justiça
Agora não ser mais preciso de emissão de licença ambiental para projeto de irrigação; para o Ministério da Agricultura a irrigação não é uma atividade e sim uma tecnologia; Outra medida do Conama é a liberação de queima de resíduos de Agrotóxicos em fornos industriais na produção de cimento, a medida era proibida porque por causa da emissão de fumaça tóxica na atmosfera. Sobre essa decisão o MPF argumenta que fere convenções internacionais. Com informações da Agencia Brasil e Radio CBN
João Flores Junior
Foto Lula Marques
