OUÇA: Receita Federal faz parcelamento para débitos de microempreendedores individuais

Campo Grande (MS)- Os microempreendedores individuais (MEIs) com boletos atrasados poderão a solicitar o parcelamento das dívidas com a Receita Federal. É a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos. Para débitos de boletos vencidos após maio de 2016, o parcelamento será de, no máximo, 60 meses. Michele Carvalho, técnica do Sebrae, comenta como obter o parcelamento.

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Conforme a Receita Federal, o saldo devedor atual dos MEIs é de R$ 1,7 bilhão. O número de microempreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional já superou a marca de 7 milhões, mas o percentual de inadimplência tem se mantido há anos no patamar ao redor de 60%. Para Michele Carvalho, a inadimplência pode ter ocorrido por esquecimentos dos microempreendedores.


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O prazo para fazer o pedido de parcelamento termina no dia 2 de outubro. Além de estar inadimplente com o Fisco, o MEI com boletos atrasados corre o risco de não ter acesso a direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria invalidez. Mais informações no site   http://idg.receita.fazenda.gov.br/