MPE afasta vereadores de Anaurilândia por desvio de recursos.

Campo Grande(MS) – Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através da Promotoria de Justiça de Anaurilândia e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrou a “Operação Viagem” nesta quarta-feira (6/07), cumprindo mandados de busca e apreensão e afastamento do presidente, ex-presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores local. A Promotoria de Justiça do município, por meio do promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, ajuizou as ações pela prática de peculato e associação criminosa, envolvendo os legisladores. De acordo com o MPE, durante os procedimentos preparatórios instaurados, verificaram-se várias irregularidades no pagamento e pedido de diárias, formulados por todos os vereadores durante a atual legislatura.

As ações consistiram em requerimentos de diárias sem comprovantes, utilização de comprovantes falsos – certidões sem assinatura ou negadas pelo suposto emitente, participação de eventos negada pelos próprios organizadores e percepção de diárias para participação de eventos político-partidários, o que justificou o ajuizamento de três denúncias de peculato, as quais já foram recebidas pelo Poder Judiciário. Ainda, foi deferido, a pedido do Ministério Público, o afastamento cautelar da função de vereador dos denunciados Wilson da Silva, Antônio Ari Bastos e Celso Alves dos Santos.

O Ministério Público amparou o respectivo requerimento ao argumento de que Antônio Ari Bastos já responde por outra ação de peculato e quadrilha na Comarca de Anaurilândia, figurando como reincidente específico em ambos os delitos, sendo que as diárias dele apresentaram irregularidades em todo o período investigado (2013 a 2015).

Em relação a Wilson da Silva, justificou o MPMS que já foi denunciado em outra ação penal por realizar contratações sem licitação, e além   disso, foi o responsável por autorizar o pagamento de diárias durante o período em que foi presidente da Câmara, realizando quitações irregulares a todos os demais vereadores, sem qualquer cautela, o que também se estendeu a Celso Alves, que foi Presidente da Câmara no ano de 2013.

Constataram-se ainda, durante as investigações, tentativas de tumultuar a apuração dos fatos, praticada pelos vereadores nominados, seja apresentando emendas às diárias com outros documentos, seja determinando, de forma ilegal, que servidores da própria Câmara Municipal não recebessem os ofícios da Promotoria de Justiça, o que demonstrou a imprescindibilidade do afastamento do presidente, Wilson da Silva, do vice, Antonio Ari Bastos, e de Celso Alves, ex-presidente. Foi requerido ainda pela Promotoria de Justiça de Anaurilândia a busca e apreensão, com o apoio do Gaeco, de todos os documentos originais na Câmara Municipal a fim de realizar cruzamento de informações para o respectivo ajuizamento da ação civil pública por improbidade administrativa e para evitar manobras escusas por parte dos investigados, por meio de ocultação de documentos ou a apresentação destes segundo a respectiva conveniência, o que foi deferido. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPE 

 

Da redação

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