Campo Grande(MS) – Depende da presidência da Assembleia Legislativa a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades fiscais do Estado, delatadas pelos empresários e donos de frigoríficos da JBS, Joesley e Wesley Batista. Os deputados que integram a Comissão Especial fizeram requerimento na sessão. De quinta feira Se não houvesse a comissão especial, a CPI já poderia ser criada, pois o autor do pedido, deputado Paulo Corrêa (PR), se reuniu dez assinaturas de parlamentares, sendo que, para legitimar abertura de CPI, são necessários oito nomes. Porém, como já existia a comissão especial, Mochi pediu para encaminhar o requerimento ao jurídico do Legislativo.
Para abertura da CPI é necessário apresentar objeto determinado e lapso temporal. São cinco contratos delatados e o lapso temporal será de 2010 a 2017. Além do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), as investigações vão abranger os dois ex-governadores José Orcírio do PT e André Puccinelli do PMDB. “Foram delatados um acordo com Zeca, três com Puccinelli e um com Azambuja. O deputado Paulo Corrêa marcou reunião na próxima quarta- feira, às 15:30 no plenarinho da Casa de Leis. O deputado anuncia envolvimento de advogado processualista na apuração das denuncias.
A CPI tem até 120 dias para apresentar relatório das investigações. Além de investigar irregularidades fiscais, deputados vão apurar denúncias tributárias, bem como a emissão de notas frias emitidas por pessoas físicas e jurídicas, no montante de R$ 45.631,03, em contraprestação a suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme relatado, no anexo 21, do pré-acordo de delação premiada, firmado com o procurador geral da República, Rodrigo Janot.
Da redação
Foto Victor Chileno / Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa.
