Campo Grande(MS) – A Justiça Federal concedeu ao Ministério Público Federal, liminar que obriga o Governo de Mato Grosso do Sul a investir R$ 227 milhões 295 mil em serviços públicos de saúde. A decisão, do dia 11 de março, é do juíz da 4ª Vara Federal em Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, que concluiu que, em 2013, o estado deixou de aplicar o mínimo constitucional em saúde pública. O secretario de Saúde Nelson Tavares sabe a liminar pela Imprensa e disse estar tranquilo quanto aos investimentos feitos no setor, desde do ano passado
De acordo a justiça, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul poderá fazer o investimento dos mais de R$ 227 milhões em 35 parcelas mensais, iguais e consecutivas, sem, no entanto, prejudicar o valor mínimo constitucional que deve ser investido durante o ano de 2016. Tavares acha que o dinheiro não existe e detalha.
Ouvimos o secretario de Saúde Nelson Tavares. A União deve fiscalizar a aplicação das prestações e, em caso de descumprimento da decisão judicial, suspender transferências voluntárias de dinheiro ao Estado e até mesmo impor restrições a repasses obrigatórios a Mato Grosso do Sul. Além disso, o não cumprimento da decisão acarreta multa diária de R$ 22,7 milhões.
João Flores Junior
Foto: Francisco Ribeiro/ Subsecom;
