Campo Grande (MS)– Decisão proferida pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal no dia 10 de agosto trouxe surpresa para o presidente do Tribunal de Contas em Mato Grosso do Sul. De acordo com Valdir Neves, grande parte dos processos analisados pelo órgão são das prefeituras onde são analisados contratos e atos de gestão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, a atuação do Tribunal de Contas fica engessada.
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Para Valdir Neves, os vereadores são agentes políticos e precisariam fazer avaliações técnicas para aprovar e julgar contas das prefeituras.
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Além disso, o presidente do Tribunal de Contas de MS, indaga como ficará a situação dos prefeitos condenados pelos colegiados diante da Lei da Ficha Limpa.
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Os presidentes dos Tribunais de Contas vão mobilizar outras entidades como a OAB para tentar reverter essa decisão. No dia 18, eles terão uma audiência com o presidente em exercício Michel Temmer para debater a questão. Com informações da FM UCDB
