Prefeitura de Campo Grande prevê arrecadar R$ 20 milhões com dívidas

Campo Grande (MS)– A prefeitura de Campo Grande iniciou nesta segunda-feira (7) o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), para liquidação e pagamento total de crédito com benefícios fiscais. A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 20 milhões.

Essa é uma oportunidade para os contribuintes que estão inadimplentes com o fisco municipal. O atendimento aos contribuintes será na Central de Atendimento, localizada na rua Arthur Jorge, 500 ao lado do paço municipal. O horário de funcionamento é das 8h às 16h de segunda a sexta-feira, sem intervalo para o almoço.

O programa promove a regularização de créditos com o município. O contribuinte tem benefícios fiscais para quitar dívidas como descontos dos juros, estando inscrito ou não na dívida ativa.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Finanças (Seplanfic), Disney Fernandes a perspectiva é de receber 1% do montante de R$ 2 bilhões. O percentual representa R$ 20 milhões.

Benefícios
Segundo Fernandes, pagamento à vista do IPTU 2015 terá redução de 100% dos juros de mora. O contribuinte que quitar a dívida neste ano ainda poderá usufruir dos 20% do pagamento do IPTU 2016. As dívidas que ficarem para o próximo ano terão acréscimo de 9,57%.

O PPI é válido aos débitos vinculados aos imóveis prediais e territoriais e para as empresas prestadoras de serviços. Poderão ser incluídas no programa parcelas vencidas de quaisquer créditos tributários e não tributários, inclusive eventuais saldos decorrentes de parcelamentos ou reparcelamento.

O benefício fiscal abrangido pelo PPI somente será concedido desde que o pagamento da dívida seja efetuado dentro do prazo de vigência do programa, que inicia no dia posterior da publicação da lei completar e termina no dia 5 de fevereiro de 2016.

O pagamento à vista terá os seguintes benefícios: remissão de 100% dos juros de mora e dos juros de financiamento, incidente sobre o valor de crédito tributário; anistia de 80% do valor consolidado da multa de mora, multa por infração e acessória, se houver.

Para os pagamentos parcelados, o contribuinte terá remissão de 80% dos juros de mora e anistia de 60% da multa imposta. Se o parcelamento for em até 10 parcelas mensais e consecutivas, exceto o IPTU do exercício de 2015 que somente poderá ser liquidado à vista.

 

Para o contribuinte que aderir ao PPI a baixa do débito será automática, após a extinção do crédito pelo pagamento. Caso o crédito seja pago com cheque, somente será considerado extinta a dívida após a compensação do mesmo pelo banco sacado. Portal G1/MS