A prefeitura de Campo Grande esclarece que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual, nos contratos com as entidades Omep e Seleta, são referentes à administração que esteve no comando da prefeitura até 2012 e à gestão que comandou a cidade entre março de 2014 e agosto de 2015.
Ao retornar ao cargo, em 27 de agosto de 2015, o prefeito Alcides Bernal determinou que fosse feito um levantamento dos contratados via Omep e Seleta, com o objetivo de desligamento dos funcionários excedentes e irregulares, bem como a detecção de servidores fantasmas. Após o levantamento, a administração municipal iniciou o processo gradual de demissões, fato iniciado em janeiro de 2016.
A prefeitura esclarece ainda que devido à falta de planejamento das referidas gestões anteriores, hoje não é possível romper definitivamente os contratos com as entidades, ora porque não há concurso público para realizar a imediata substituição em todos os cargos (o que está sendo providenciado), ora por não haver recursos para se pagar todas as rescisões trabalhistas e ora porque a folha de pessoal está no seu limite máximo.
A administração municipal propôs ao MPE a demissão de 200 funcionários e o desligamento total com as entidades progressivamente até 2018, período no qual seriam realizadas inserções gradativamente na folha de pagamento, porém respeitando as metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante da negativa do MPE em relação à proposta apresentada, a administração municipal estuda uma maneira de atender à recomendação do órgão, sem prejudicar a prestação dos serviços à população e sem ferir à LRF.
Da redação
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