Campo Grande (MS)- A partir desta sexta-feira (12), o prazo de validade das prescrições, laudos e atestados médicos para retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil passa de quatro para seis meses.
Apenas as receitas de anticoncepcionais permanecem com validade de um ano.
O Ministério da Saúde explicou que a ampliação é para equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do Farmácia Popular.
Outra alteração no programa é em relação à obrigatoriedade da apresentação da receita com o endereço do paciente. Agora, o preenchimento dessa informação poderá ser feita pelo farmacêutico, com a anuência do paciente. Até então, cabia somente ao médico disponibilizar o nome e o endereço residencial do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação.
O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 e distribui medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma em unidades próprias e farmácias credenciadas. O programa ainda oferece mais 11 itens em medicamentos, com preços até 90% mais baratos, utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas.
A partir desta sexta-feira, a solicitação de distribuição de medicamentos gratuitos somente será autorizada se a farmácia e drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo ao valor de referência definido.
A portaria com os valores de referência dos medicamentos e as novas regras do programa já foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de janeiro. Agência Brasil
