Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2017 começaram a ser distribuídos pelos Correios aos contribuintes, nesta segunda-feira (28), em Campo Grande. Segundo a prefeitura, a expectativa é que os 412 mil carnês estejam nas residências até 10 de dezembro.
A tabela de valores do IPTU foi reajustada em 8,78%, percentual acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outubro de 2015 e setembro de 2016. (veja decreto sobre fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis)
Quem pagar o IPTU à vista até o dia 10 de janeiro de 2017 terá desconto de 20%. Entre 11 de janeiro e 10 de fevereiro, o desconto para pagamento à vista cai para 10%.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até dez vezes terão redução de 5%. A primeira parcela vence em 10 de fevereiro. As outras parcelas vencem em 10 de março, 10 de abril, 10 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 11 de setembro, 10 de outubro e 10 de novembro. (veja decreto sobre lançamento e pagamento do IPTU)
De acordo com a prefeitura, o abatimento nos valores só vale para quem não tiver débito com a Fazenda Pública Municipal.
Conciliação fiscal
Também a partir desta segunda-feira (28), os contribuintes podem aderir ao Programa de Conciliação Fiscal. Segundo a prefeitura, é um incentivo ao contribuinte que não está em dia com impostos e taxas municipais e que, por algum motivo, deixou de quitar os débitos. No caso do IPTU, por exemplo, fazendo a negociação, o contribuinte poderá usufruir dos benefícios do desconto no IPTU 2017 que continuará a ser 20% à vista, um desconto expressivo.
A população pode tirar dúvidas pelo telefone 156 e na Central do IPTU, localizada na rua Arthur Jorge, 500.
Fonte:G1.MS
Foto:Redação
Magali Flores
