Campo Grande(MS) – A Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 1,3 milhão do ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz, o Tupete (PDT), por suspeita de desvio de recursos do Fundo Nacional de Saúde. A ação tramita na 1ª Vara de Três Lagoas. Ele responde a outros dois processos, onde houve determinação de R$ 8 milhões para bloqueio de bens. Os ex-secretários municipais, Luciane Bombonato (Saúde) e José Ailton dos Santos (Finanças) também foram afetados pela determinação judicial de bloqueio de R$ 1,3 milhão. Eles são investigados por prática improbidade administrativa. Segundo apuração do Ministério Público Federal, os três são acusados de usar recursos federais para pagar salários de forma indevida e transferir o dinheiro para contas que transformaram o rastreamento do gasto mais difícil de ser rastreado pela Controladoria-Geral da União.Com isso, a população perdeu com investimentos anteriormente previstos para serem usados no Programa de Atenção Básica em Saúde entre os anos de 2009 e 2011. A CGU identificou que em três anos foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde R$ 2.218.505,52 para o município de Água Clara, que fica a 193 quilômetros de Campo Grande. O ex-prefeito Tupete e o ex-secretário de Finanças José Ailton usaram R$ 136.627,00, mas antes transferiram o dinheiro para outras contas da prefeitura, dificultando o rastreamento do recurso. O órgão federal também constatou que R$ 249.364,68, que faziam parte dos mais de R$ 2,2 milhões transferidos, foram usados para pagar vigias, garis, motoristas e a então secretária municipal de saúde, Luciane Bombonato. Pelas normas do Ministério da Saúde, os recursos só poderiam ser gastos com a Atenção Básica. O valor total bloqueado pela Justiça Federal contra os três acusados de improbidade administrativa, somam R$ 1.388.843,91.
O Ministério Público Federal anunciou que Tupete responde a outros processos de improbidade administrativa. Ano passado, duas ações foram ajuizadas contra o ex-prefeito, servidores municipais e empresários. Um dos casos é referente a fraude em licitações para contratar veículos para o transporte escolar em Água Clara, entre os anos de 2010 e 2011.Os recursos desviados são referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica e a Justiça concedeu o bloqueio de R$ 7 milhões dos acusados. Conforme apurado pelo MPF, o esquema tinha “conluio entre servidores e empresas, tanto que cada empresa já sabia de antemão com qual linha iria ficar”, informou o órgão fiscalizador.
O ex-prefeito também sofreu outro bloqueio, desta vez de R$ 1 milhão, por suspeita de desviar verbas em licitações para compra de peças para manutenção da frota municipal de diferentes veículos, entre eles os de transporte escolar. Mais acusados respondem pela mesma investigação. Tupete também responde a processo na Justiça Estadual por usar recursos públicos para confecção de propaganda para uso pessoal. Entre as penas está a de ficar inelegível por oito anos. Atualmente o pleito está em fase de recurso em instância superior. O ex prefeito, Edvaldo Alves de Queiroz, não foi localizada para falar dos processos.
Da redação
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