Campo Grande (MS)- A segunda liminar (decisão provisória) que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi derrubada nesta sexta-feira (18) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio.
Como até agora não há outra liminar impedindo a posse, Lula deve retornar ao cargo.
Tribunais em todo o país já receberam mais de 50 ações tentando impedir a posse de Lula no governo, segundo dados da AGU (Advocacia Geral da União). Outras 13 foram protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal).
O TRF 2 admitiu recurso da AGU. A liminar foi cassada pelo vice-presidente do TRF2, Reis Friede, que entendeu que a juíza da 6ª Vara federal do Rio, Regina Coeli Formisano, não tinha competência para impedir a posse, sendo que a nomeação de ministro trata de um ato da Presidência, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.
O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.
“Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”, ressaltou.
Ainda, o vice-presidente entendeu que a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.
Nesta quinta (17), o TRF 1 já havia revertido uma decisão liminar da Justiça de Brasília que tinha impedido Lula no cargo.
Partidos da oposição e pessoas entraram no STF com outras 13 ações também pedindo o veto a Lula ocupar cargos no primeiro escalão do governo.
A maioria das ações (nove) estão com a relatoria do ministro Gilmar Mendes, um dos mais críticos ao governo. Os ministros Teori Zavascki e Marco Aurélio também são relatores de outras ações. Folha On line
