Campo Grande(MS) – Na sexta feira dia 19 de agosto, o Ministério Público Estadual, MPE recomendou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul retifique edital de concurso público e reabra inscrições para o certame, reservando vagas para negros, índios e pessoas com deficiência. Recomendação foi assinada pelo promotor da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, Eduardo Franco Cândia, que considerou que o edital restringe a participação de negros, índios e pessoas com deficiência que eventualmente teriam interesse em se inscrever. De acordo com a recomendação, presidente da comissão organizadora do concurso tem o prazo de 10 dias retificar o edital, garantindo reserva do percentual mínimo de 20%, 3% e 5% para cada cargo público oferecido para negros, índios e pessoas com deficiência
Depois de feitas as correções, inscrições devem ser reabertas pelo mesmo prazo previsto inicialmente. Caso as recomendações não sejam acatadas, Ministério Público adotará medidas judiciais para garantir o cumprimento a reserva de vagas. O presidente da Assembleia Legislativa deputado Junior Mochi(PMDB) esclarece para a Rádiowebms, que a medida já havia sido adotada no mês de Julho. De acordo com Mochi, em recente lei aprovada pela assembleia e governo, cota destinada para afrodescendentes é de 22%. As Inscrições para primeiro concurso público da Assembleia Legislativa começaram no dia 20 de julho e foram encerradas no dia 15 de agosto. São 80 vagas de nível médio e superior, com remuneração inicial de até R$ 4,5 mil. Prova escrita será realizada no dia 25 de setembro. Ouça a explicação de Junior Mochi pela Rádiowebms;
João Flores Junior
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