Campo Grande(MS) – Para conseguir dinheiro, a prefeitura prepara reparcelamento de dívida ativa sem desconto e poderá ser paga em até 36 vezes. O projeto de lei foi enviado à Câmara com a proposta de refinancimento de dívidas ativas do, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas de trânsito, taxas de alvarás, e outros.
Mas, o contribuinte deverá pagar 10% do total da dívida ativa, como entrada, para refinanciar o valor. O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse que a intenção é dar oportunidade para inadimplentes limparem seus nomes e voltarem a pagar seus tributos.
Existem dívidas que já estavam financiadas em 90 vezes. Com a nova proposta, não será permitido financiamentos acima de 36 parcelas. E para ter direito ao reparcelamento, o devedor terá de pagar 1% de juro para refinanciar o tributo em menos parcelas, e sair da inadimplência; e para refinaciar tributos atrasados o contribuinte deverá pagar 10% do total da dívida ativa; Pedrossian Neto disse também que um terço da população ainda pagou o IPTU
Os contribuintes que pagam seus tributos em dia continuam com vantagem de 20% de desconto no pagamento. Já aqueles que estão inadimplentes, além de terem seus nomes inseridos nos serviços de proteção ao crédito, refinaciarão as dívidas com juros e sem desconto.
João Flores Junior
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