Campo Grande (MS)- O Ministério Público do Trabalho realiza nesta quinta-feira, audiência pública sobre aprendizagem profissional na cidade de Ponta Porã. A entidade tem um projeto nacional chamado de “Resgate à Infância” com três eixos. A cidade de Ponta Porã foi escolhida e desde o ano passado teve ações sobre o assunto no setor de educação e assistência social. A procuradora do trabalho, Cândice Gabriela Arósio, diz que a audiência pública reforça o projeto com a conscientização sobre a aprendizagem.
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Em junho, o Ministério Público do Trabalho fez reunião com empresa do comércio e a audiência abrange empreendimentos industriais e cooperativas. Conforme a legislação, empresas de grande porte devem reservar de 5 a 15% das vagas de trabalho para a aprendizagem profissional.
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Para a procuradora, a lei quer que o jovem tenha a oportunidade de exercer o conhecimento dentro das grandes empresas.
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O aprendiz tem direito a salário mínimo hora, 13º, recolhimento do INSS, FGTS, férias e todo respaldo da legislação trabalhista mas não pode fazer hora extra. A audiência pública está marcada para as 13h30 desta quinta-feira, no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã Miguel Gomez, na Rua Baltazar Saldanha, 1.550 no centro da cidade.
