OUÇA: PROCON diz que Postos não são obrigados a fornecer nota fiscal.

Campo Grande(MS) – Marcelo Salomão, Superintendente do Procon,  Orgão de Defesa do Consumidor do Mato Grosso do Sul, reconhece a  ausência da entidade na maioria das cidades mas que a politica de expansão do Procon é uma realidade.

Marcelo anunciou reunião acontece no dia 13 de setembro com  todos os coordenadores de Procons do Estado. Ele esclareceu ainda que os postos de Combustíveis não são obrigados a fornecer nota Fiscal eletrônica e que o Cupom fiscal tem validade jurídica.

De acordo com Marcelo Salomão,  o Cupom fiscal tem validade jurídica e comercial. Denuncias podem ser feitas pelo 151 ou ainda no Fale Conosco pela Página ; Procon.ms.gov.br.

João Flores Junior

foto Divulgação.