Campo Grande (MS)- O Procon/MS notificou 16 postos de combustível das cidades de Ribas do Rio Pardo, Costa Rica, Terenos e Nova Alvarada do Sul, a apresentarem em um prazo de dez dias uma série de informações para que o órgão de defesa do consumidor comprove ou não os indícios de descumprimento de normas para o bom atendimento, inclusive, com a cobrança de valores considerados abusivos.
As notificações são fruto de uma fiscalização realizada entre os dias 8 e 20 de fevereiro. Foram notificados cinco estabelecimentos em Ribas do Rio Pardo, quatro em Costa Rica, quatro em Terenos e três em Nova Alvorada do Sul.
Entre as informações que os postos deverão apresentar, estão, por exemplo, o valor da compra de óleo diesel na distribuidora, o preço na bomba para venda ao consumidor e o respectivo percentual de diferença, o que configura o lucro obtido pelo posto de serviços em questão.
Segundo o Procon, o objetivo é verificar, no caso do diesel, se está sendo cumprida a Lei estadual que determina a redução da alíquota incidente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 12%, com determinação de repasse imediato ao consumidor.
Para a gasolina e o etanol, a pesquisa visou verificar o valor unitário (preço) do litro de cada um dos combustíveis.
Uma das questões levantadas neste caso é o repasse das reduções do preço da gasolina ao consumidor final, quando da queda dos valores nas refinarias. Caso isso não esteja acontecendo, informar as razões técnicas ou operacionais que possam justificar o fato dessas reduções não chegarem às bombas e, com isso, não beneficiar o consumidor.
As notificações deixam claro que as informações solicitadas devem ser acompanhadas de documentos que comprovem a sua veracidade, tais como: nota fiscal de aquisição do produto junto às distribuidoras, cupom fiscal de venda ao consumidor e, ainda, livro de movimentação de combustível. Portal MS GOV
