Campo Grande (MS)- Depois de cortar quase metade dos benefícios por fraudes, o governo do Estado publicou em Diário Oficial novas regras para o programa Vale Renda, que paga R$ 180 reais por mês a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O programa atende famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou seja, R$ 477 reais. Agora, conforme o decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os requisitos e os critérios específicos para a inscrição no Vale Renda serão estabelecidos pelo órgão gestor estadual responsável pela Política Pública de Assistência Social.
Uma das mudanças é o tempo de permanência no programa de transferência de renda: são 12 meses, com possibilidade de prorrogar por igual período. O prazo máximo só será estendido com parecer técnico. Nesta semana, o governo anunciou o corte de 22 mil dos 45 mil benefícios após constatar irregularidades. Entre elas, famílias com renda de até R$ 6 mil reais. Elisa Cleia Nobre, secretária de estados de direitos humanos comenta.
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Com o cruzamento de dados, também houve registro de famílias que recebiam benefícios duplicados como o Bolsa Família.
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O decreto ainda prevê a atualização cadastral das famílias, em conjunto com os Centros de Referência de Assistência Social, mediante a utilização do CadÚnico (Cadastro Único). As normas complementares devem ser publicadas dentro de 30 dias. O levantamento de outras irregularidades no programa continua, conforme Elisa Cleia Nobre.
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O Vale Renda foi instituído por lei estadual em 2009.
