Campo Grande(MS) – Depois de várias reclamações de advogados que foram aprovados no VIII Concurso Público e não foram chamados, tendo em vista a proximidade da expiração, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vai oficiar o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) solicitando informações acerca da não convocação.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar no último dia 17 de setembro impedindo a convocação de pessoas sem concurso, uma vez que o Tribunal estava chamando pessoas do Projeto denominado ‘Residência Judicial’, ao invés dos aprovados no Concurso.
Segundo TJMS, o programa é classificado como atividade de aprendizado remunerada por meio de bolsa de estudo, sem vínculo empregatício e sem encargos trabalhistas, destinada exclusivamente aos alunos da Escola da Magistratura do Mato Grosso do Sul (ESMAGIS). Este não tem prazo máximo de duração e, na prática, se assemelha a atividade de estagiário.Em resposta, ao pedido de liminar, o TJMS afirmou que o referido programa “tem o mérito de enfrentar dois problemas graves que atingem a magistratura brasileira: o aumento da carga de trabalho nos gabinetes e a crise financeira”. A OAB/MS entende assim que programa se afasta do seu objetivo inicial, de formar profissionais para o ingresso na carreira da magistratura.
Diante dos fatos, a instituição solicita em ofício esclarecimentos acerca do concurso e da não convocação dos servidores aprovados até o momento.O pedido sobre esse preenchimento de servidores não é novo. Há mais de três anos, o Colégio de Presidentes e Conselho da OAB/MS pedem a lotação a fim de suprir carência da força de trabalho em Comarcas do Interior.Caso o TJMS não responda ao ofício, a OAB/MS irá ao CNJ cobrar o preenchimento das vagas dos servidores aprovados.
Da redação
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