BRASÍLIA – O governo enviou ao Congresso o que aprove medida que termine com cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, as cidades terão que ser incorporados pelo município vizinho. O projeto também impõe restrição à criação de novas cidades . A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.
Sobre a possibilidade da medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para ele, a proliferação de cidades criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou.
Dados sobre estimativas populacionais anunciadas pelo IBGE em julho deste ano, indicam a existência de 1.253 cidades com menos de 5 mil habitantes. O próprio IBGE tem alertado, porém, que as estimativas podem conter algum nível de imprecisão porque não foi realizada a Contagem Populacional que estava programada para 2015.
Plano mais Brasil
Guedes e o presidente Jair Bolsonaro entregaram nesta terça ao Congresso Nacional as primeiras de uma série de propostas com a sua digital. A nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Da redação
Foto Basília Rodrigues/ CBN
