Prefeitura consegue derrubar Ação do MPE e consegue reabrir templos e igrejas

Campo Grande(MS) – Agora a decisão é do  desembargador Paschoal Carmello Leandro, que  acatou recurso da Prefeitura de Campo Grande e autorizou a reaberturas de igrejas e templos em decisão deste sábado (18), apesar da pandemia do novo coronavírus. No entanto, para tentar barrar a disseminação da doença, os lugares devem apresentar regras de biossegurança primeiro, para a Prefeitura autorizar.

 Seegundo o  prefeito Marquinhos Trad (PSD), estão proibidos idosos nos locais, além de recomendação de uso de máscara e lotação de apenas 30% da capacidade do local. O recurso foi ingressado contra decisão anterior que deferiu pedido feito pela 32ª Promotoria de Justiça proibindo a reunião de fiéis. A prefeitura havia argumentando que a decisão inicial “limitou-se a indicar a medida de isolamento (Lei Federal nº 13.979/2020, art. 2º, inciso I), não aplicada ao caso, não explicitou a relação com a questão decidida, voltada à proibição plena de realização de atividades religiosas de qualquer natureza, em afronta à Lei Federal n. 13.979/2020, Decreto Federal n. 1.282/2020 e as notas técnicas e protocolos de segurança do Ministério da Saúde”.

A gestão ressaltou ainda que Campo Grande criou Plano de Diretrizes de enfrentamento da Covid-19 para as atividades econômicas com o intuito de conciliar isolamento com atividades econômicas, respeitando a premissa de não aglomeração de pessoas.

Da redação

Foto Tripá Divisor