TCU pede que abono de R$ 600,00 pago a militar seja descontado em folha

Brasília(DF) – Por  Decisão do Tribunal de Contas da União, o militar que recebeu a ajuda de R$ 600,00 do Governo deve fazer o  ressarcimento aos cofres públicos. O pagamento aconteceu de forma irregular  pelo Ministério da Cidadania a militares, pensionistas e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa.

Liminar concedida nesta quarta-feira, 13, pelo ministro Bruno Dantas determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. O ressarcimento terá que ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU).

Segundo o governo, 73,2 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio, destinado a trabalhadores informais afetados economicamente pela pandemia da Covid  19

O Ministério da Defesa informou que as Forças Armadas analisam caso a caso a situação de militares que receberam o auxílio emergencial.

O Ministério da Defesa terá prazo de 15 para informar ao TCU as medidas tomadas para apurar eventuais faltas funcionais dos militares que solicitaram deliberadamente o auxílio. No mesmo prazo, o Ministério da Cidadania terá que encaminhar a lista identificada de militares ativos, inativos e pensionistas que fizeram o ressarcimento e os que não devolveram o valor recebido indevidamente. Também terá que identificar a existência servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial.

Com medida preventiva, o TCU determinou que os ministérios da Cidadania e da Economia em conjunto implementem mecanismo simplificado de ressarcimento de valores envolvidos em pagamentos indevidos do auxílio emergencial.

A liminar determina ainda que governo terá que abrir a documentação com regras de cruzamento de dados adotadas e cessar a admissão de novos casos de militares ativos, inativos e pensionista como aptos a receberem o auxílio, além de cancelar os cadastros admitidos para evitar a continuidade de pagamentos ilegais.

O pedido de auditoria foi feito pela equipe de fiscalização do TCU. Com Informações do Estadão.

 

Da redação

Foto Dida Sampaio/ O Estadão.