Cuiabá(MT) – Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na segunda-feira (14), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2020 para isentar os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS da contribuição previdenciária de 14% da alíquota. Com isso, foram revogados os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro deste ano. Para o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), depois de meses de discussões e divergências a respeito da proposta, a aprovação foi uma grande vitória. Que é a isenção para os aposentados e pensionistas estaduais até o valor do teto do INSS, ou para quem recebe até R$ 6,1 mil”, declarou o Delegado Claudinei.
A medida segue para sanção do governo do MT. O governo também apresentou duas propostas para isentar os aposentados e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, mas os parlamentares não aceitaram.
Agora a mesma medida pode ser aprovada no Mato Grosso do Sul por iniciativa do deputado Cabo Almi
As declarações do deputado Cabo Almi foram feitas na sessão ordinária de quinta feira dia 17 de dezembro.
João Flores Junior
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