Campo Grande(MS) – O indulto assinado nesta quinta-feira dia 24 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro concede o perdão da pena a agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos, portanto, sem a intenção de matar, no exercício da função ou em decorrência dela.
O benefício vale também para profissionais da segurança que cometeram crimes em legítima defesa. No decreto, o presidente concedeu o indulto também para outros crimes envolvendo militares. O presidente da República tem o poder de perdoar a pena de condenados uma vez por ano, mas no Brasil tradicionalmente a medida acontece nas festividades de fim de ano. A medida não tem efeito imediato, o beneficiado deve provocar a iniciativa através de um advogado.
Da redação
