Campo Grande(MS) – Ainda sem acordo, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, chamada de impunidade, está pautada para a sexta feira dia 26 de Fevereiro.
Um dos principais pontos de discordância é em torno do artigo 53 da Constituição, que trata da inviolabilidade civil e penal de parlamentares. A sessão de quinta feira, dia 25 de fevereiro, durou mais de 7 horas.
E quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram contra a admissibilidade da PEC da Impunidade, em Brasília. Foram favoráveis Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL), e Loester Carlos de Souza, o “Trutis”, também do (PSL). Não aceitaram a proposta os deputados Fabio Trad (PSD), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT). O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) não votou.
Para Trad Fabio Trad(PSD), proposta na verdade leva a impunidade. O autor da texto deputado Celso Sabino do PSDB minimizou as criticas e negou que seja uma pec da impunidade.
A proposta mexe em vários artigos da constituição, entre elas a que estabelece que um deputado quando for preso vai ficar sob a custódia da Câmara o senado , e só será transferido para outro lugar se o legislativo autorizar a prisão.
A Pec estabelece ainda que qualquer material recolhido com um parlamentar preso, só passará por perícia depois de parecer do plenário do STF, bem como busca a apreensão no congresso ou na casa do Parlamentar. As medidas polêmicas são discutidas depois da prisão em flagrante do deputado federal, Daniel Silveira no dia 19 de fevereiro. Ouça a reportagem da Rádiowebms;
João Flores Junior
foto Arquivo RW
