Campo Grande(MS) – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor da proibição do uso da tese de “legítima defesa da honra” em julgamento de casos de feminicídio. O conceito costuma ser usado por advogados no tribunal de júri, para que os homens que assassinaram mulheres possam receber penas mais leves.
Com a decisão, o STF referenda a posição do relator, o ministro Dias Toffoli que considerou inconstitucional o uso do argumento por ferir outros princípios, como o da dignidade humana. Toffoli disse, em seu voto que a tese seria odiosa, desumana e cruel por responsabilizar a vitima pela causa de sua própria morte ou lesão
Concordaram com a proibição da tese de “legítima defesa de honra” além do relator Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello, o que configura ter alcançado maioria entre os 11 ministros do Supremo.
O julgamento partiu de uma ação do PDT, que considera a tese nefasta e anacrônica, não constando no atual ordenamento jurídico brasileiro. O advogado Paulo Iotti, um dos autores da ação, avalia a decisão como conquista civilizatóriaTofolli defendeu ainda que se o argumento de “legitima defesa de honra” for usado em julgamentos de feminicídios o processo deverá ser anulado. Com informações da Rádio Agência Nacional.
Da redação
Foto Diegro Nigro/Acervo JC Imagem
