Campo Grande(MS)- Em decisão anunciada no dia 11 de março, por promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campo Grande, está cancelado o contrato entre a empresa CG Solurb com a prefeitura da capital. A empresa CG Solurb Soluções Ambientais – SPE/Ltda., pertence ao ex-Prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho, da ex-Deputada Estadual Maria Antonieta Amorim Trad, dos empresários João Alberto Krampe Amorim dos Santos e de seus sócios Antônio Fernando de Araújo Garcia, Lucas Potrich Dolzan e Luciano Potrich Dolzan, e as empresas Financial Construtora Industrial Ltda. e LD Construções Ltda.
A justiça apurou que a licitação de nº 66/2012 resultou na concessão de serviço público de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos da Capital. Para o MPMS, houve um direcionamento do processo licitatório com desvio de recursos públicos e pagamentos de propina a agentes públicos.
De acordo com a justiça, a prefeitura pagava para Solurb os custos para o tratamento dos efluentes líquidos (chorume) dos Aterros Dom Antônio Barbosa I e II. Mas o serviço já estaria incluído no contrato. Ou seja o município pagava duas vezes pelo mesmos serviço. O MPE aponta que as empresas LD Construções Ltda. e Financial Construtora Industrial Ltda, fizeram um aumento de capital “irreal em 2011, para poderem se qualificar na licitação em questão, ocorrida em 2012, demonstrando que sabiam com antecedência ao próprio edital sobre as condições restritivas que seriam colocadas.
Diante da existência de corrupção e de superfaturamento do contrato, o Ministério Público Estadual pediu a nulidade do Acordo nº 332/2012 firmado a prefeitura de Campo Grande e o Consórcio CG Solurb, em 25 de outubro de 2012. O contrato tem um prazo de 25 anos e possui valor R$ 1 Bilhão, 827 Milhões 414 mil.
Além de anular o contrato, a justiça solicita ressarcimento dos danos materiais causados ao erário, dos valores pagos pelo Município de Campo Grande pelo tratamento do chorume dos aterros sanitários Dom Antônio Barbosa. Na sentença, o Juiz cancelou o contrato formalizado entre a Solurb e a prefeitura de Campo Grande, a contar do dia 10/1/2022, garantindo se a continuidade da prestação de serviço público de coleta de lixo. E determinou que a prefeitura faça licitação para a contratação de outra empresa para a fazer a coleta de lixo em Campo Grande.
O Outro lado; O diretor-presidente da Agência Reguladora, da prefeitura de Campo Grande, Vinícius Campos, informa que caso não haja recurso judicial das partes para reverter a decisão, o município acatará a ordem judicial e fará nova licitação para a coleta do lixo.
A direção da Solurb e nem a assessoria jurídica da empresa responderam a reportagem da Rádiowebms.
João Flores Junior
