Campo Grande(MS) – A Câmara dos Deputados aprovou propostas da bancada feminina que tratam de direitos e da prevenção de crimes contra as mulheres. Um dos projetos proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. O projeto ganhou o nome de Mariana Ferrer.
Ela acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, por episódio que ocorreu em dezembro de 2018 quando ela tinha 21 anos. Em uma audiência do caso, Mariana foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de Aranha, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro.
Os deputados aprovaram também nove requerimentos de urgência de projetos da bancada feminina, que poderão ser votados nas próximas sessões do plenário. Um dos projetos que foi aprovado a urgência é da deputada Rose Modesto- PSDB/MS , que endurece ainda mais a Lei Maria da Penha.
Durante a sessão de votação Rose Modesto falou do seu trabalho, para tornar as leis que combate ao feminicídio ainda mais duras, e fez um apelo aos colegas para aprovarem os projetos da bancada feminina
A Câmara também aprovou o projeto que cria o formulário nacional de avaliação de risco, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher. A meta da proposta é identificar os fatores que indiquem o risco de a mulher vir a sofrer, qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas. O projeto segue agora para a votação dos senadores. Com informações da Rádio CBN.
Da redação
