Campo Grande(MS)- Na decisão, proferida na madrugada deste domingo (4.abr.2021), o magistrado citou ,manifestação de Alexandre Kasllil(PSD) pelas redes Sociais feitas no sábado (3.abr), em que o mineiro afirmou que “o que vale é o decreto do prefeito”. Eis a íntegra (105 KB) da decisão. A intimação dá 24 horas para que o prefeito de Belo Horizonte cumpra a decisão que libera cultos e missas e esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.
“Tendo em vista que foi amplamente noticiada na mídia a intenção do Sr. Prefeito do Município de Belo Horizonte, por meio de sua conta de twitter oficial, de não cumprir a decisão liminar deferida nestes autos, e manifestação da Advocacia Geral da União dando notícia dos mesmos fatos, intime-se a referida autoridade para ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo esclarecer, no prazo de 24 horas, as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”, afirmou Nunes Marques.
O magistrado também intimou a PF (Polícia Federal) em Minas Gerais para que garanta o cumprimento da liminar. Na intimação, Nunes Marques ainda orienta a PGR (Procuradoria Geral da República) para “adoção das providências cabíveis” contra Kalil por não cumprimento de decisão do STF. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF. Ainda não há data para o julgamento. Estados e municípios restringiram as atividades religiosas por causa da alta no número de infeções e mortes pela covid-19. Até sábado (3.abr), pelo menos 12.953.597 brasileiros foram diagnosticados com a doença e 330.193 morreram, segundo o Ministério da Saúde. Com informações do Poder 360
Da Redação
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