Campo Grande(MS) – Além de Campo Grande, Ponta Porã, Deodápolis, Três Lagoas, Alcinópolis e Fátima do Sul liberaram o funcionamento do comércio e de outros serviços não essenciais, mesmo com a proibição do governo por conta do aumento de casos e mortes por covid-19. Os prefeitos questionam a metodologia de classificação dos riscos de contágio pelo vírus, que é adotada pelo Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia).
Integrantes do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressaram com ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) na justiça contra o decreto da Capital e de outras cinco cidades, que descumpriram as determinações do decreto estadual
De acordo com o Prosseguir , Campo Grande e mais 42 cidades estão classificadas com bandeira cinza, índice mais grave de contaminação que implica no fechamento dos serviços não essenciais. E o município de Campo Grande contrariou a determinação e, desde segunda-feira (14). E os prefeitos de outras cidades do interior decidiram seguir o “exemplo” e também desobedeceram o Estado.
A posição do MPE tem a mesma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de que, os decretos mais restritivos, devem sobrepor os decretos municipais mais brandos.
O procurador-geral de justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, requereu, liminarmente, audiências conciliatórias o “mais breve” possível entre o governo e os prefeitos dos seis municípios, para que fique clara a prevalência do decreto estadual, medida já realizada anteriormente mas sem efeito.
Caso não haja uma conciliação entre Governo e prefeitos, o MPE pode considerar a inconstitucional as medidas municipais e fazer valer as do Prosseguir. Para o MPE a solução tem de ser definitiva, porque o impasse se limita ao cumprimento das restrições já em vigor, mas que podem ainda serem prorrogadas nos próximos 15 dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPE
Da redação
Foto; Saul Scharamm/ Subcom
