Campo Grande(MS) – O texto-base da proposta de emenda constitucional dos precatórios foi aprovado em primeiro turno na madrugada da quinta-feira passada por 312 votos à favor e 144 contra. O texto limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores pela Taxa Selic e muda a maneira de cálculo do teto de gastos. A PEC também pode garantir recursos para o Auxílio Brasil e um auxílio para caminhoneiros.
Os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano e 30% nos dois anos seguintes. Conforme a Câmara dos Deputados, o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos, ou seja, em 2036.
A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Com a PEC dos Precatórios, é criado um valor máximo a ser quitado no ano. Com isso, os que ficarem fora desse limite serão pagos em outros anos.
Os deputados de Mato Grosso do Sul que votaram à favor foram: Bia Cavassa (PSDB); Dagoberto Nogueira (PDT); Doutor Luiz Ovando (PSL); Loester Trutis (PSL) e Rose Modesto (PSDB). Beto Pereira (PSDB)e Vander Loubet (PT) estiveram ausente.
O único que votou contra a PEC, o deputado Fábio Trad diz que é a favor do Auxílio Brasil, mas acredita que deve ser financiado por meio de recursos partidários e de emendas de relator. Fabio Trad explica porque votou contra a medida. Fabio destacou que a PEC dos Precatórios estringe recursos do Fundeb. Ouça a declaração de Fábio Trad pela Rádiowebms.
João Flores Júnior
Foto Assessoria Câmara.
