Campo Grande(MS) – A Concessionária de Energia não tem aval da Agencia Nacional de Energia Aneel para enviar o nome de consumidor inadimplente para cartório de protesto. A definição é do Procon, Orgão de Defesa do Consumidor, que cobrou sensibilização da concessionária de energia no Estado.
O deputado José Carlos Barbosa(DEM), vai apresentar um projeto de lei para cessar a medida da concessionária que penaliza o consumidor por duas vezes, primeiro suspende o fornecimento do serviço por falta de pagamento e depois envia o nome do cliente para cartório de Protesto.
Em aparte do deputado Paulo Duarte do MDB disse que os parlamentares organizam força tarefa e já pediu providencias ao Ministério Público Federal.
José Carlos Barbosa lembra de um projeto de lei já aprovado pelos deputados do Amazonas. E que pode ser aprovado no Mato Grosso do Sul.
A Rádiowebms ouviu José Carlos Barbosa, deputado integrante da comissão de constituição e Justiça e redação da Assembleia Legislativa.
João Flores Junior
Foto Rádiowebms.
