Campo Grande(MS) – Jair Bolsonaro sancionou na noite de sexta-feira (11/3), na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para o querosene de aviação.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O projeto promove uma reforma do ICMS, congela alíquotas nos estados e autoriza governo federal e governadores a desonerar os combustíveis.
O ICMS unificado valerá para o diesel, biodiesel, gasolina, etanol anidro e o GLP. O governador Reinaldo Azambuja, disse que a medida não muda nada no Mato Grosso do Sul onde a pauta fiscal está congelada desde abril.
O projeto sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos os estados e do Distrito Federal.
As declarações do governador Reinaldo Azambuja foram feitas em entrevista coletiva na manhã de segunda feira dia 14 de Março na sede da Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul, Famasul quando fez a entrega de veículos para segurança no campo.
João Flores Junior
