Campo Grande(MS) – O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, MPE/MS reconheceu na segunda-feira passada irregularidade contida no edital sobre o processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Educação (da prefeitura de Mundo Novo. A medida assinada pelo Promotor de Justiça, Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior, indica que o seletivo simplificado para a função de docente temporário na Prefeitura não garantiu reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O MPE constada que o certame não obedece a Constituição Federal, que estabelece que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
A presidente da Associação de Mulheres com Deficiência de Mato Grosso do Sul, Mirella Ballatore, Revela a Rádiowebms, que lamenta o erro da prefeitura de Mundo Novo.
O MPE recomenda que o trâmite do processo seletivo seja suspenso imediatamente, até a sua devida adequação, e deu prazo de 15 dias para que a prefeitura se pronuncie e garanta a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências. O departamento Jurídico da prefeitura de Mundo Novo está ciente a manifestação do MPE e acatou a suspensão do certame. Ouça a reportagem da Rádiowebms
João Flores Junior
Foto Rádiowebms
