Campo Grande(MS) – A Lei Federal 11.108/2005 que diz “Toda mulher tem direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, o parto e o pós parto”, deve ser cumprido pelos serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada. A norma vale há mais de quinze anos, mas voltou a ser assunto, nos últimos dias, depois que um médico anestesiologista foi flagrado estuprando uma mulher durante o parto. Para facilitar a ação, ele sedava as vítimas e não permitia a presença do acompanhante, geralmente o marido.
A lei ainda determina que durante todo o processo e depois a gestante que vai dar à luz, “tem direito a um ambiente sossegado, privativo, arejado, sem ruídos durante todas as etapas”. A enfermeira, Náthali Garret, e o marido dela, foram diagnosticados com a covid-19 no dia do nascimento da filha. O nascimento foi em um hospital, e não mais na casa de parto, como planejado. Mas a garantia de que o marido estaria presente no nascimento da pequena Antônia, lhe custou desgaste emocional. Ela contou com a firmeza da obstetra que havia avisado, previamente, toda a equipe sobre o caso. Náthali diz não saber como seria sem a presença afetiva do pai de sua filha.
O acolhimento da parturiente pela equipe de saúde é importante para que ela receba todas as informações. A lei ainda determina que o “pós parto” imediato é o período que vai até dez dias após o nascimento do bebê. Quanto ao acompanhante, a norma não determina grau de parentesco, deve ser uma pessoa de confiança da parturiente, alguém que ela escolheu. A médica obstetra, Alice Maganin, explica que a presença do acompanhante faz toda a diferença para a mulher, independente de quem seja.
A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Rejane Sánchez, explica como fazer a denúncia, em caso de descumprimento da lei.
Também é possível denunciar o caso à ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar e ao Ministério Público. As denuncias podem ser feitas pela internet.
