Campo Grande(MS) – O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou no domingo dia 4 de setembro a suspensão da lei que concedia Piso Nacional de Salário para a enfermagem. Barroso alegou risco na piora da prestação do serviço de Saúde, principalmente nos hospitais Públicos, Santas Casas, e unidades ligadas ao sistema único de Saúde. Além da possibilidade de demissão em massa e redução de oferta de leito. O ministro deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da Saúde, esclarecerem os impactos financeiros e os riscos para a empregabilidade do setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A lei que demorou 30 anos para ser aprovada no congresso Nacional estabeleceu piso nacional de R$ 4 mil 750, para enfermeiros e 70% desse valor para os Tecnicos de enfermagem e 50% aos ajudantes de enfermagem e parceiras.
O piso Nacional vale para os contratados da CLT e para servidores das Três esferas, União, Estados e Municípios incluindo Autarquias e Fundações;
Barroso considerou legítimo o direito dos trabalhadores ao piso Nacional mas considerou riscos e rigidez financeira aos entes federativos. Na época da discussão da proposta no senado, o Dieese Departamento intersindical de estudo socio Econômico anunciou impacto de 4,4 bilhões ao ano para as cidades, de 1,3 bilhão para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação Nacional das Santa Casas de Misericórdias, hospitais Filantrópicos anuncia incremento de R$ 6, 3 bilhões ao ano.
Na Decisão o Ministro Luís Carlos Barro admitiu que o Executivo Legislativa não viabilizaram custos do Piso Nacional aos enfermeiros e a medida espera devolutiva das entidades e de toda cadeia da área publica de Saúde de todo o Brasil; Em Mato Grosso do Sul de acordo com o sindicato de enfermagem são 70 trabalhadores no setor e mais de 60% são Mulheres.
Da redação
