Campo Grande(MS) – Em situações de risco de acidentes de trabalho, as empresas são obrigadas a fornecer aos empregados, de graça, equipamentos de proteção individual adequados ao risco. A norma está prevista na lei da CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.
A falta dessas ferramentas de proteção pode causar acidentes de trabalho e até mesmo mortes. O juiz André Machado é membro do comitê gestor nacional do programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho. Ele explica que a responsabilidade é da empresa em fornecer condições adequadas de trabalho e também do empregado que deve seguir as regras. Ele conta que apesar de muitos aceitarem as más condições para se manterem no emprego, o trabalhador tem direito de se negar a executar a tarefa sem proteção adequada.
Dados do Ministério Público do Trabalho revelam que em 10 anos, 23 mil pessoas morreram em acidentes de trabalho no Brasil. Entre 2012 e 2021, foram registradas mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho, que geraram gastos de R$120 bilhões à previdência. Para o juiz André Machado, esses números revelam nitidamente o quanto a segurança no trabalho é importante também para a economia.
Situações em que os empregados estejam expostos a riscos, sem que a empresa forneça EPI adequado, devem ser denunciadas no portal do Ministério Público do Trabalho, na internet. A empresa que não atender aos requisitos da lei e das normas trabalhistas pode ser multada.
Da redação
