Campo Grande(MS) – PEC foi aprovada na terça feira, 20 de dezembro desta semana e destina dinheiro do supéravit financeiro, saldo positivo de dinheiro público e do fundo social para financiar o pagamento do piso salarial. A medida já havia sido aprovada na câmara dos deputados. Os recursos previstos na Pec devem compor base para o pagamento do piso salarial Nacional de enfermeiros e enfermeiras que atuam no setor público e entidades filantrópicas e em serviços que atendem a 60% pelos Sistema Único de Saúde.
O piso Nacional da categoria já estava aprovado pelo Congresso Nacional. Mas o Ministro do Supremo Tribunal Federal , Luís Roberto Barroso suspendeu a medida. De acordo com ele não é possível pagar o piso sem uma definição no orçamento. Com a aprovação da proposta de emenda constitucional, o senador Fabiano Comparato diz que o problema está resolvido.
Com a aprovação, a categoria passa a ter um piso de R$ 4.750,00. Trata se um valor referência ainda para o pagamento do salário do técnico de enfermagem que fica com 70% do valor do piso e auxiliares e parteiras com 50%. Agora depois de aprovada pelas duas Casas, a Pec deve ser promulgada em sessão solene a ser realizada pela presidência do Senado, através do senador Rodrigo Pacheco.
Da redação
