Campo Grande(MS) – O pedido foi de um coletivo de advogados, o Grupo Prerrogativas, que também solicitou investigação policial sob argumento de que os parlamentares teriam endossado os ataques às sedes dos Três Poderes.
No sábado dia 27 de Janeiro, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, se manifestou contrário ao afastamento de deputados. Na avaliação do subprocurador, cabe ao Conselho de Ética da Câmara analisar este tipo de conduta. E que até o momento não há indícios que comprovem a participação dos deputados.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os Deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, opinou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados do Grupo Prerrogativas para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas na invasão a Brasília, no dia 8 de janeiro. O ministro deu prazo de 24 horas para a Procuradoria se manifeste sobre o caso, visto que a posse dos deputados acontece na próxima quarta-feira (1º).O Grupo Prerrogativas, representado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva e Pedro Estevam, entrou com medida cautelar solicitando abertura de inquérito policial e a suspensão da diplomação para impedir a posse de cinco deputados de Mato Grosso do Sul. O pedido tem como réus os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP), além dos estaduais João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB).
Da redação
Foto Assessoria MPF
