Campo Grande(MS) – Entre os dias 12 e 17 de Março, 5 trabalhadores foram retirados da condição de trabalho análogo ao de escravo durante a operação conjunta “Pantanal Paiaguás”, do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Polícia Militar Ambiental, com apoio da Casa Militar do Governo do Estado. Na quarta feira dia 22 de Março, cada um recebeu mais de 37 mil do empregador as verbas rescisórias pelos serviços prestados, além de uma indenização por danos morais individuais, que totalizou R$ 240 mil – o equivalente a 20 vezes o valor do salário acordado no momento da contratação – e que será dividida entre os cinco trabalhadores. O pagamento dos valores foi pactuado com o MPT-MS por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes e por representantes legais da propriedade rural, durante audiência administrativa, realizada no dia 15 de março, nas dependências da Polícia Federal o de Corumbá.
O dono da fazenda também deverá pagar outros R$ 240 mil, a título de dano moral coletivo, como forma de reparação à sociedade. O valor será revertido a entidades e/ ou instituições que promovam direitos sociais de interesse coletivo. Com a operação “Pantanal Paiaguás”, 22 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de escravidão em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, entre janeiro e 21 de março de 2023, conforme levantamento da Superintendência da Inspeção do Trabalho no estado. Em todo o país, foram 918 trabalhadores no mesmo período, o que representa alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022.
Da redação
foto Divulgação MPT
