Campo Grande(MS) – Depois do adiamento da votação do Projeto de lei da Fake News no Congresso Nacional, O Supremo Tribunal Federal, STF se debruça ainda esta semana, sobre três medidas que tratam o Marco Civil da Internet. E as medidas aprovadas pela corte podem pesar na responsabilização das plataformas pelos conteúdos pulicados nas redes. O Marco Civil da internet foi sancionada em 2014 e regula a internet no Brasil. Mas, Ministros e especialistas acham que a medida precisa de avanço, depois da evolução da Rede. E o debate dos Ministros será sobre a Constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo é relacionado a publicação de conteúdos por terceiros, caso a plataforma não atenda Decisão da Justiça. A única exigência é sobre a nudez, que pode ser resolvida com a manifestação do usuário direto com a plataforma. Diferente de 2014 , os Ministros podem ter um novo entendimento sobre as plataformas digitais.
Outra medida que será tradada na quarta feira, dia 17 de Maio, será á que discute o dever das plataformas de fiscalizar os conteúdos postados e retirar as publicações com cunho ofensivo sem a necessidade de decisão da Justiça. E ainda uma terceira ação que tira do ar, aplicativo de mensagem que se negue a fornecer mensagens privada aos usuários das redes.
