Campo Grande(MS) – Agressores de mulheres estão mais perto de serem punidos com o ressarcimento dos custos do SUS, no atendimento de suas vítimas. Na quarta-feira, 26, foi aprovado, em 1ª votação, por unanimidade, com 18 votos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei n° 220/2023, de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que impõe o ressarcimento em Mato Grosso do Sul. A matéria foi apresentada pelo parlamentar em 1° de agosto deste ano no plenário da Casa de Leis.
Coronel David explica que sua proposta é punir com rigor infratores por ação, omissão e pela prática de violência física, sexual ou psicológica, à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O projeto prevê que o ressarcimento deverá ocorrer aos cofres
Outra questão apontada pelo deputado é que quando os atendimentos são em redes particulares, o agressor já tem a obrigação jurídica de reparar os gastos da vítima nos atendimentos de saúde em função dos atos de violência doméstica. Com a aprovação do relatório da CCJR pelo plenário, agora o projeto segue para 2° discussão na Casa de leis.
João Flores Junior
Foto Luciana Nassar / Assessoria Alems
