Campo Grande (MS)- A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Planurb, encerrou o prazo para envio de propostas e sugestões para Revisão da Lei do Silêncio. A legislação é de 1996 e conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, houve a necessidade de revisão da Lei, além de atender as necessidades impostas pelo reordenamento urbano. A Lei começou a ser revisada por um grupo técnico e passou pelo Conselho Municipal da Cidade e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Após isso, foram realizadas reuniões com diversos segmentos da sociedade, como detalha Mariana Massud, diretora de planejamento e monitoramento da Planurb.
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Ao todo, 300 cidadãos participaram das reuniões de forma presencial. Os encontros gravados já tiveram 1.300 visualizações na internet. As propostas escritas foram recebidas até o dia 06 de novembro, que agora passam por nova análise técnica para verificar a constitucionalidade das medidas.
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Conforme Mariana Massud, em depoimento a RádioWebMS, na próxima sexta-feira, dia 10 de novembro, a Lei volta a ser debatida desta vez com a Polícia Militar e a Polícia Civil.
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Não há prazo para finalizar a revisão, mas por se tratar de lei complementar, a Revisão da Lei do Silêncio precisa ser aprovada pelos vereadores. Para a diretora da Planurb, todo debate precisa trazer harmonia para a nova realidade de Campo Grande.
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