Campo Grande(MS) – A medida baixada pelo governo no último dia 14 de novembro, com novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, deve fortalecer os sindicatos, mas ao mesmo tempo, pode causar inflação e desemprego no médio e longo prazos,, porque tende a aumentar o custo das contratações, para os empresários. Esta é a opinião do especialista, Thiago Sorrentino, professor de Direito do Trabalho do IBMEC Brasília.
O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União, uma Portaria que revogou a “autorização permanente” de trabalho aos domingos e feriados, concedida em 2021 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro, para algumas atividades. A nova regra baixada pelo atual governo determina, por exemplo, que o comércio e os serviços só poderão funcionar aos domingos e feriados, se houver negociação com sindicatos de trabalhadores ou através de lei municipal permitindo a abertura dos estabelecimentos.
A nova regra atinge o comércio varejista em geral, como supermercados, comerciantes de peixe, carnes, frutas e verduras, aves, ovos e até farmácias. De acordo com o professor do IBMEC Brasília, para o trabalho acontecer nessas datas a Portaria do governo pode levar aum repasse nos preços dos produtos e serviços ou até mesmo a uma diminuição do ritmo de contratações.
O professor Thiago Sorrentino observou, ainda, que não é possível verificar até que ponto estas consequências econômicas, ou seja, de desemprego e inflação, vão atingir o país, porque esta previsão dependerá da evolução do PIB e da própria atividade econômica, no médio e longo prazos.
A Associação Brasileira de Supermercados divulgou nota alertando que a medida vai “reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho no setor supermercadista”. Já no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo anunciou que prepara uma força-tarefa com objetivo de derrubar a medida. A Frente Parlamentar de Comércio e Serviço também se pronunciou e disse que seus integrantes estão sendo orientados a apresentarem projetos de decreto legislativo na Câmara e no Senado contra a medida do governo.
