Campo Grande(MS) – Aprovado por 23 votos favoráveis e um contra, a chamada Lei do Pantanal, no mesmo dia que o desembargador Sideni Soncini Pimentel indeferiu pedido do deputado João Henrique (PL), para barrar a tramitação da Lei, justificando violação do regimento, depois de ter 14 emendas ao projeto rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça.
Catan, acusou um dos integrantes da CCJ, e o deputado João César Mattogrosso (PSDB), de receber ordens do governo para barras suas emendas ao projeto. E na sessão de quarta feira, 13 de dezembro, João César, explicou sobre as emendas e lembrou que a constitucionalidade do projeto foi amplamente discutida na sessão em que, João Henrique não participou porque preferiu estar na posse do novo presidente da Argentina.
Durante a votação da lei, João Henrique comentou a decisão e disse que vai recorrer até à Organização das Nações Unidas (ONU), se for preciso. E tentou se defender.
O projeto sobre a lei do Pantanal só teve um voto contra o do deputado João Catan. Depois de aprovado em duas votações na ALEMS , o projeto de lei vai para a sanção do governador Eduardo Riedel(PSDB).
João Flores Junior
Foto Wagner Guimarães / Assessoria ALEMS
